Teto do MEI vai a R$ 140 mil e dívidas podem ser perdoadas: projeto aprovado vai à sanção
Senado aprovou o texto por unanimidade; limite sobe em duas etapas, em 2027 e 2028
O microempreendedor individual está perto de ganhar mais espaço para crescer sem sair do regime. O Senado aprovou na quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto que aumenta o teto de faturamento do MEI e perdoa dívidas da categoria com a União. Foram 78 votos a favor e nenhum contra. Um dia antes, a Câmara tinha aprovado o texto por 461 votos a 4.
Como os senadores não mudaram nada, o projeto segue direto para a sanção do presidente. Até lá, continuam valendo as regras atuais.
O novo limite
O teto de faturamento anual, hoje em R$ 81 mil, sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. É o primeiro reajuste desde 2018. Para quem abrir o MEI no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade: R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 a partir de 2028.
O novo teto não vale para o faturamento deste ano. O aumento só começa em 2027.
O governo argumenta que não se trata de uma ampliação real do regime, mas da reposição da inflação acumulada desde 2018, que passa de 54%.
Perdão de dívidas tem condições
O projeto perdoa integralmente as dívidas de MEIs com a União registradas até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados, e o volume de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
O perdão não é incondicional. O MEI precisa pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, ou perde o benefício. Também terá de desistir de ações judiciais em andamento sobre essas dívidas. Quem já pagou não recebe o valor de volta.
Mais um funcionário
O MEI também passa a poder contratar até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. Hoje, só é permitido um. Segundo o relator no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a mudança deixa o negócio crescer sem ser forçado a migrar cedo demais para um formato de empresa mais caro e complexo.
O texto ainda eleva de R$ 80 mil para R$ 100 mil o valor máximo das licitações reservadas a micro e pequenas empresas.
Quanto custa
Pelas estimativas apresentadas no parecer, o aumento do teto reduz a arrecadação em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O projeto não indica uma fonte de compensação para essa perda.
A votação aconteceu a 11 dias do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro. O projeto faz parte da agenda econômica defendida pelo presidente na campanha.
