Maioridade penal trava PEC da Segurança Pública, e Alcolumbre tira proposta da pauta do Senado
Emendas para reduzir a idade penal para 16 anos dividiram governo e oposição; votação não tem nova data
A votação da PEC da Segurança Pública no Senado foi adiada sem data. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta na noite desta quinta-feira (15), depois que emendas para reduzir a maioridade penal provocaram impasse entre governo e oposição e até dentro do PT.
A expectativa era aprovar o texto no mesmo dia. Na véspera, os senadores tinham aprovado um calendário especial que permitia votar os dois turnos de uma vez, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia concluído a análise da proposta.
O que gerou o impasse
O tema da maioridade penal já tinha sido retirado do texto na Câmara, mas voltou ao debate no Senado. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que reduz a idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Flávio Bolsonaro (PL) e a bancada da oposição sinalizaram apoio à redução.
Do lado do governo, a líder Teresa Leitão (PT-PE) chamou a emenda da oposição de manobra para atrasar a aprovação e afirmou que havia um acordo para rejeitar todas as mudanças e manter o texto da Câmara. Mas o próprio PT se dividiu: o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, protocolou outra emenda, que reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos.
Alcolumbre foi acusado de tentar acelerar a votação e reagiu com irritação. “Agora eu estou sendo culpado por emendas que foram apresentadas”, disse. Depois, ao retirar a PEC da pauta, resumiu: “Cada um quer uma coisa, e no fim a gente desagrada todo mundo”.
Por que o prazo importa
A PEC já foi aprovada pela Câmara. Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, ele vai direto para promulgação. Mas qualquer alteração, como a inclusão da maioridade penal, faz a proposta voltar para os deputados, o que deve empurrar a conclusão para depois do segundo turno, em 25 de outubro. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em cada turno.
O que a PEC muda
De autoria do governo Lula, a proposta coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra as polícias e o compartilhamento de informações em todo o país. O texto endurece as regras para chefes de facções e milícias, com prisão em presídios de segurança máxima e limites à progressão de pena, e permite tomar, sem indenização, bens ligados ao crime.
A PEC também autoriza a criação de polícias municipais, amplia o papel da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias e obriga a União a repassar metade dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário a estados e municípios. Lula afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública depois que a proposta for aprovada.
