Fim da escala 6x1 é oficializado: veja o que muda na sua jornada e quando
Folga dupla começa a valer em 60 dias, e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais até dezembro de 2027, sem corte de salário
Está oficializado: a escala 6x1, em que o trabalhador folga apenas um dia por semana, vai acabar no Brasil. O Congresso promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141, que garante duas folgas semanais remuneradas e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem redução de salário. O texto já foi publicado no Diário Oficial da União.
A sessão solene teve a presença do presidente Lula e foi conduzida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A proposta passou com folga nas duas Casas: 75 votos a 1 no Senado, na quarta-feira (14), e mais de 460 votos na Câmara, em março.
O calendário da mudança
A transição acontece em duas etapas. Na primeira, em 60 dias (ou seja, em meados de dezembro), as empresas que usam a escala 6x1 terão que adotar a 5x2, com duas folgas por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Na segunda, 12 meses depois, o limite chega a 40 horas, o que deve acontecer em dezembro de 2027.
O que muda na prática
As duas folgas não precisam ser seguidas, mas uma delas deve cair, de preferência, no domingo. Quem trabalhar no domingo terá direito a folga compensatória ou outra compensação prevista em lei ou acordo coletivo; sem isso, o dia deve ser pago em dobro. A jornada continua limitada a 8 horas por dia.
As regras valem também para contratos que já estão em vigor, sem perda de salário nem de direitos como férias, FGTS e 13º. Escalas especiais, como a 12x36, comum em hospitais e serviços de segurança, continuam permitidas, assim como o banco de horas, desde que respeite a lei e os acordos coletivos.
O debate sobre o impacto nas empresas
O efeito sobre os negócios dividiu opiniões durante a tramitação. Hugo Motta citou a preocupação com micro e pequenas empresas, que terão de reorganizar escalas e, em alguns casos, contratar. Lula rebateu a ideia de que a medida vai provocar crise econômica e afirmou que “ninguém aqui deseja que uma empresa quebre”.
A discussão não deve terminar aqui. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, votou a favor, mas defende um modelo alternativo, e aliados dele querem debater no próximo ano um regime de contratação por hora trabalhada, negociado diretamente entre empregado e empregador. Lula, por sua vez, disse que situações de categorias específicas serão discutidas caso a caso.
